15/09/2025 11:01

Juntada de Petição
11/09/2025 11:30

Juntada de Petição
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 20:57

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022377-74.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO ALONCO POLEZEADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCASENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.
16/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022377-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO ALONCO POLEZEADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pelo INSS no evento 32.
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:56

Determinada a intimação
14/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 09:17

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022377-74.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO ALONCO POLEZEADVOGADO(A): ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCASENTENÇA6.

Dispositivo Tendo em vista o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Averbar e computar somente como tempo de contribuição as competências de 10/2003 a 11/2003, 01/2004 a 03/2004, 08/2004 a 12/2004, 03/2005, 05/2005 a 05/2006, 07/2006, 10/2006 a 06/2007, 08/2007, 01/2009, 01/2010, 03/2010, 08/2010, 11/2012 e 12/2015; b) Conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 28/06/2019 (DER), que fixo também como DIB (CF/88, art. 201, § 7º, inc.

I, com redação dada pela EC 20/98). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso, uma vez que a pontuação totalizada é superior a 96 pontos e o tempo mínimo de contribuição foi observado (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc.

I, incluído pela Lei 13.183/2015); c) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 28/06/2019 (DER), observando-se a prescrição quinquenal, devendo ser deduzidos os valores recebidos a título do NB 228.834.384-7, facultando-se ao autor a opção pelo benefício mais vantajoso.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ.

Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
03/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento
20/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:29

Determinada a intimação
17/09/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 10:49

Determinada a citação
18/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:53

Despacho
17/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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