12/08/2025 11:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011074-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CRISTIANE BARACAT AMORIM LOURENCOADVOGADO(A): PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB RJ258006)ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES D IMPERIO (OAB SP318430)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a liminar deferida (evento 18) que determinou à autoridade coatora a promover a análise do processo administrativo que versa sobre o requerimento do benefício de aposentadoria, cujo protocolo de requerimento corresponde ao nº 831782361, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada e o MPF.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Intimem-se
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:02

Concedida a Segurança
02/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:35

Juntada de Petição
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/04/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:49

Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:21

Despacho
11/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO34S para RJVRE03F)
10/03/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO34S)
10/03/2025 09:38

Alterado o assunto processual
10/03/2025 09:34

Despacho
27/02/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01F para RJRIO09S)
21/02/2025 13:18

Declarada incompetência
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09S para RJNIT01F)
11/02/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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