TRF2 - 5069331-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069331-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA apresentou requerimento de cumprimento de sentença para pagamento de quantia.
Ante o exposto: 1) ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)". 2) INTIME-SE a UFRJ para, querendo, impugnar os cálculos da parte exequente.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 (dez) dias e após VOLTEM-ME os autos conclusos. 4) Não havendo impugnação (a qual será interpretada como concordância) ou havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, PROCEDA a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para ciência. 5) Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), VOLTEM-ME para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2.ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. 6) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, nos termos do art. 50 da Res. CJF nº 822/2023 do CJF. 7) Nada requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 19:42
Determinada a intimação
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12/08/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069331-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC).
Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. -
14/07/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 14:05
Determinada a intimação
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13/07/2025 23:40
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO24
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16/06/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5069331-72.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ENFERMEIRO.
ADICIONAL NOTURNO.
JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS.
DIVISOR 150.
PERÍODO DE 22H ÀS 5H COMPUTADO COMO OITO HORAS.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos autorais, para condenar a UFRJ à aplicação do divisor 150h no cálculo do Adicional Noturno e a considerar o período trabalhado entre 22h e 5h como oito horas, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias pretéritas, limitadas pelo prazo prescricional.
Sem custas ou honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
21/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 242
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09/05/2025 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:10
Determinada a intimação
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08/04/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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20/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:41
Julgado procedente o pedido
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04/11/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 14:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:27
Decisão interlocutória
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06/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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