25/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
18/07/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006200-75.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JAMES RODRIGUES TORREIROADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714)AUTOR: ILIETE RODRIGUES TORREIRO ALVESADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714)AUTOR: ILICE RODRIGUES TORREIROADVOGADO(A): SHEYLA GONCALVES SILVA PINHEIRO (OAB RJ174714) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I - Trata-se de ação proposta por JAMES RODRIGUES TORREIROILIETE RODRIGUES TORREIRO ALVES e ILICE RODRIGUES TORREIROna qualidade de sucessores de José Rodrigues Torreiro contra o INSS com o objetivo de obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerida pelo falecido segurado em 25/10/2018 e indeferida por falta de tempo de contribuição, bem como o pagamento das parcelas vencidas entre 25/10/2018 (DER) e 16/11/2022 (data do óbito). II – A inicial afirma que o direito de José Rodrigues Torreiro à aposentadoria por tempo de contribuição foi reconhecido pela 12ª Junta de Recursos (evento 1, OUT2).

No entanto, de acordo com o processo administrativo retirado do sistema informatizado da Previdência Social, nesta data (evento 30), após o acórdão, o INSS interpôs recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento no Conselho de Recursos da Previdência Social (evento 30, PROCADM1, fl. 35).

III – INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o interesse de agir na presente demanda, momento em que deverá também manifestar-se sobre a prescrição das parcelas vencidas.

Sem prejuízo, INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói/RJ, a fim de apresentar, no prazo de 30 dias, cópia, legível e integral do processo administrativo referente ao requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado por José Rodrigues Torreiro, CPF 455 492 307-04, em 25/10/2018.

Cumprido, pelo INSS, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 14:20

Juntado(a)
09/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento
03/03/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14
30/10/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:35

Determinada a intimação
30/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
30/09/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:28

Determinada a intimação
18/09/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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