16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOTADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-23 processada no TRF2 com o no. 51746897120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-23 processada no TRF2 com o no. 51746888620254029666/TRF (MURILO HENRIQUE BALSALOBRE)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-23 processada no TRF2 com o no. 51746888620254029666/TRF (FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT)
09/09/2025 08:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-23
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-23
18/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOTADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Evento 74 - Indefiro.

A juntada dos cálculos em quantia distinta da apresentada pelo requerente demonstra a contrariedade da autarquia ao valor executado. Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes onde constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
13/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:04

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
08/08/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 18:16

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
08/08/2025 18:00

Despacho
08/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOTADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
01/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2025 06:22

Juntada de Petição
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002176-40.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOTADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
07/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:15

Despacho
07/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 07:06

Juntada de Petição
28/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 13:04

Despacho
26/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/04/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição
17/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 16:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição
27/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 07:56

Juntada de Petição
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/11/2024 15:48

Juntada de Petição
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/10/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:23

Determinada a intimação
15/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA CRISTINA DA ROCHA FREITAS BERCOT <br/> Data: 12/12/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito:
15/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:11

Determinada a intimação
13/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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