18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061832-37.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FERNANDO JIMENEZ BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:21

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:43

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
19/07/2025 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/06/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2025 06:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061832-37.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRENTE: FERNANDO JIMENEZ BARRETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

IRPF. "folgas offshore".

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCIDÊNCIA.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

Custas recolhidas [evento 41, CUSTAS2 e evento 41, CUSTAS3], sendo devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/05/2025 22:08:30)
19/05/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 239
08/05/2025 07:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/05/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
09/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:29

Despacho
04/02/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF03F para RJRIOEF07F)
04/02/2025 16:16

Declarada incompetência
04/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF07F para RJRIOEF03F)
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
19/08/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:57

Determinada a citação
16/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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