11/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 21:49

Juntada de Petição
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
11/08/2025 12:44

Juntada de Petição
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 20
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006254-95.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUIZ ROBERTO SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:31

Juntada de Petição
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006254-95.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ ROBERTO SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAEm vista do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento do trabalho rural, na qualidade de segurado especial, no período de 23/06/1974 a 09/06/1987, na forma do art. 485, VI, do CPC; 2.

Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/02/1989 a 10/12/1990, 01/01/1992 a 05/08/1998, 01/02/2002 a 01/02/2007 e 14/09/2016 a 02/05/2018, na forma do art. 485, VI, do CPC; 3.

No mais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 3.1. Julgo procedente o pedido declaratório, para reconhecer a especialidade do trabalho prestado nos períodos entre 04/01/1999 e 30/08/2000, 05/12/2007 e 30/04/2012 e 01/02/2019 e 12/11/2019, que devem ser averbados nos assentos previdenciários do autor; 3.2.

Julgo procedente o pedido condenatório, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 05/04/2024 (DER), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente; bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se eventuais valores recebidos a título de benefício não acumulável.
07/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:14

Juntado(a)
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 09:04

Juntada de Petição
15/10/2024 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:09

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:30

Alterado o assunto processual
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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