23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005929-91.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOCEANE VASCONCELOS CAVALCANTI MUSSERADVOGADO(A): ROSIMERI ALVES TRINTIN (OAB RJ133278) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 – Trata-se de pedido da parte autora no sentido de remessa dos autos à contadoria para fins de conferência dos cálculos apresentados pelo INSS e inclusão de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento). No caso, não foi suscitada dúvida razoável acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, nem houve especificação dos pontos que considera equivocados nos valores apresentados.

Com efeito, é dever de quem impugna apresentar o demonstrativo de cálculo do valor que entende ser devido, de forma discriminada e atualizada, a fim de permitir que o magistrado possa averiguar eventual necessidade de remessa à contadoria. Ademais, no acordo do evento 10, homologado no evento 17, ficou expressamente consignado que: Honorários Advocatícios “Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF”, que é o caso dos autos.

Assim sendo, INDEFIRO ambos os pedidos.

Por via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 41.
10/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:20

Determinada a intimação
08/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:41

Determinada a intimação
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 10:17

Juntada de Petição
11/03/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:20

Homologada a Transação
04/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:33

Determinada a intimação
10/05/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:25

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:00

Alterado o assunto processual
02/10/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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