11/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:36

Determinada a intimação
28/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104693-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): REBECA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ240709) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
04/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:57

Determinada a intimação
04/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104693-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): REBECA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ240709)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 228.554.200-8), requerido em 06/07/2024 (DER), nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.231/91, conforme fundamentação acima.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à concessão do benefício de salário-maternidade (NB 228.554.200-8), no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
30/06/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 23:28

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/02/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:52

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:50

Determinada a intimação
13/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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