04/09/2025 13:49

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
04/09/2025 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010848-22.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 22:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 11:24

Juntada de Petição
02/07/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011952-49.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na peça inicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecendo a nulidade do título executivo que dá escoro à cobrança do feito executivo.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno o MUNICIPIO DE MESQUITA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 579,76 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor do crédito executado atualizado conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso de nº 5010848-22.2024.4.02.5110.

P.R.I.
30/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:07

Despacho
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 19:06

Juntada de Petição
17/03/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:09

Determinada a intimação
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição
20/01/2025 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010848-22.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
17/01/2025 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 20:11

Determinada a citação
31/10/2024 23:05

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 19:32

Juntada de Petição
11/10/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:25

Despacho
04/10/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:54

Distribuído por dependência - Número: 50108482220244025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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