14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073064-46.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SHEILA BENAION BATISTAADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834)SENTENÇAAnte o exposto, concedo a ordem de segurança para determinar que Autoridade Impetrada aprecie e decida acerca do requerimento administrativo de Isenção de Imposto de Renda, protocolo nº 157991127 , formulado por no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Cientifique-se a Autoridade Impetrada para que dê imediato cumprimento a esta ordem judicial e ao INSS, na forma do artigo 13, caput, da Lei nº 12.016/09.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09.
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/09/2025 16:45

Concedida a Segurança
03/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO27S)
02/09/2025 17:14

Alterado o assunto processual
02/09/2025 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO13S para RJRIO09S)
02/09/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO13S)
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073064-46.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SHEILA BENAION BATISTAADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834)SENTENÇAPor se tratar de mandado de segurança, determino a redistribuição imediata do feito, conforme art. 289, § 2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022.
08/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 14
27/12/2024 10:09

Juntada de Petição
19/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2024 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/12/2024 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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