19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060065-95.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a determinação contida no Evento 80, que ordenou o desbloqueio dos valores inferiores a 40 salários mínimos, e tendo em vista que foi obtido apenas o montante de R$9.611,30, conclui-se que não há valores disponíveis para levantamento.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.

Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
18/09/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:42

Despacho
17/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
30/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 13:56

Juntado(a)
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060065-95.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: FORNERIA FREITAS LTDAADVOGADO(A): ANDERSON ALBINO FORTES (OAB RJ172423)EXECUTADO: DANIELA FERREIRA DA COSTA DE FREITASADVOGADO(A): MARIA ROSANGELA SOARES FARIAS DOMINGOS (OAB RJ182872)ADVOGADO(A): ANDERSON ALBINO FORTES (OAB RJ172423)EXECUTADO: ROBSON LUIS DE FREITASADVOGADO(A): ANDERSON ALBINO FORTES (OAB RJ172423) DESPACHO/DECISÃO A executada Daniela Ferreira da Costa de Freitas requer na petição do Evento 76 o desbloqueio das contas em que foram encontrados ativos financeiros informadas no extrato SISBAJUD do Evento 70.

Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e outras verbas de natureza alimentar.

Além disso, o bloqueio eletrônico deve compreender apenas ativos financeiros,de natureza não-alimentar (art. 833, IV, CPC) e valores acima de 40 salários mínimos que estejam em conta-poupança (art. 833, X, CPC), outras aplicações financeiras ou em conta-corrente (AgInt no REsp n. 1.812.780/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 26/5/2021).

Sendo assim, considerando que o valor bloqueado em contas da executada em questão é inferior a 40 salários mínimos à Secretaria para proceder ao imediato desbloqueio das referidas contas no sistema SISBAJUD.

Cumprido, intime-se a executada Daniela Ferreira da Costa de Freitas para juntada de declaração de hipossuficiência assinada, no prazo de 15 dias, e a parte exequente para que, no mesmo prazo, requeira o que entender pertinente.
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:48

Despacho
09/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
27/06/2025 23:49

Juntada de Petição
27/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:15

Determinada a intimação
27/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:33

Juntado(a)
21/05/2025 18:16

Despacho
02/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 11:00

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
18/01/2025 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
17/01/2025 17:20

Juntada de Petição
15/01/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/01/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:08

Determinada a intimação
14/01/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:43

Determinada a intimação
25/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/09/2024 16:39

Juntada de Petição
29/08/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:02

Despacho
12/08/2024 19:52

Juntada de Petição
18/07/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
10/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:33

Determinada a intimação
11/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 14:41

Juntada de Petição
19/01/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:40

Despacho
15/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 21:30

Determinada a intimação
09/11/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 17:10

Juntada de Petição
04/10/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:09

Determinada a intimação
02/10/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 22:56

Juntada de Petição
14/08/2023 23:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/08/2023 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/07/2023 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/07/2023 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/07/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 19:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023 19:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2023 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:13

Determinada a citação
29/06/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
19/05/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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