27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 29
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049545-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KATIA TORRES BIONDIADVOGADO(A): GILMAR MANACEZ (OAB RJ237905) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Com a notícia do cumprimento da obrigação, dê-se ciência à parte autora.

Não havendo impugnação, proceda-se à baixa e arquivamento.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
15/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:44

Determinada a intimação
15/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:01

Juntada de Petição
30/07/2025 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 08:14

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049545-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA TORRES BIONDIADVOGADO(A): GILMAR MANACEZ (OAB RJ237905)SENTENÇAPor todo o exposto, resolvendo o mérito da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Certidão de Tempo de Contribuição nº 17001070.1.00185/17-8, em favor da parte autora, com a inclusão do tempo de contribuição vertido ao RGPS, do período de 02/01/2001 a 01/02/2002, para fins de averbação junto ao CBMERJ.

Deve ainda a Autarquia à correção do nome da autora, com a devida atualização no sistema cadastral.
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 13:05

Alterado o assunto processual
06/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:45

Determinada a intimação
13/11/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:35

Determinada a citação
29/07/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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