03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 13:51

Despacho
22/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-24.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: VALDOMIRO ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 12/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-24.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VALDOMIRO ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)SENTENÇAAnte todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, no mérito, fazendo uso dos excepcionais efeitos infringentes, DAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação, passando, o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação: Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário aposentadoria por idade em favor de VALDOMIRO ELIAS DA SILVA, com DIB em 05/02/2025 (data de realização do requerimento administrativo), devendo o benefício de prestação continuada recebido pelo autor (NB 712.795.829-8) ser cessado no dia imediatamente anterior à data de início da aposentadoria deferida (04/02/2025), nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Deverão se descontados os valores recebidos a título de benefício de prestação continuada em período concomitante ao benefício aqui deferido.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à concessão do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

No mais, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.

P.

R.

I.
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-24.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VALDOMIRO ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de haver efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos no evento 24, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
21/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:26

Despacho
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 17/07/2025 17:34:56)
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002057-24.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VALDOMIRO ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário aposentadoria por idade em favor de VALDOMIRO ELIAS DA SILVA, com DIB em 05/02/2025 (data de realização do requerimento administrativo), nos termos da fundamentação acima.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à concessão do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005587-46.2025.4.02.0000

Ariono Thiago Barroso da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5000585-11.2018.4.02.5119

Sebastiao Salvador de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5030016-13.2019.4.02.5101

Maria Fatima Trindade Nabuco dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005052-17.2024.4.02.5121

Joana Francisca Pereira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056164-51.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Xdl Suplementos e Produtos Naturais LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo