16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
25/08/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 17:12

Decisão interlocutória
22/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:23

Juntado(a)
15/08/2025 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
11/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição
05/08/2025 13:39

Juntada de Petição
04/08/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061374-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAOLA MARIA SOARES PRIORI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB RJ105634)AUTOR: MILENA MARIA SOARES PRIORI (Curador)ADVOGADO(A): MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (OAB RJ105634) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil: a) Junte aos autos os seguintes documentos: comprovante de residência atualizado;documentos de identidade da autora e da curadora;instrumento de mandato (procuração);termo de curatela atualizado, uma vez que o documento constante do evento 1.2 refere-se à curatela provisória com prazo de 180 dias e encontra-se vencido. b) Apresente a íntegra da documentação requerida pelo Exército quando do requerimento administrativo de reversão da pensão. c) Esclareça a razão pela qual consta no polo passivo o “Ministério do Exército”, entidade que não possui personalidade jurídica própria, sendo, portanto, parte manifestamente ilegítima.

Deverá a parte requerer a substituição da parte ré, para que passe a figurar a UNIÃO FEDERAL, com a correspondente retificação do polo passivo no sistema eproc.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte autora para: (a) atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 292, §§1º e 2º, do CPC, considerando as prestações vencidas e as 12 prestações vincendas na data do ajuizamento da ação.

Retificado o valor da causa, caso seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: (a) emendar a inicial, retificando o rito processual para o dos Juizados Especiais Federais, procedendo às alterações necessárias no cadastro do processo junto ao e-proc; (b) apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos.
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070358-56.2025.4.02.5101

Eunice Araujo Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094986-46.2024.4.02.5101

Uniao

Renato Cordeiro Chagas

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5000766-36.2023.4.02.5119

Luiz Henrique Land Manier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5070654-78.2025.4.02.5101

Manoel Jayme Aben Athar Ivo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002087-77.2025.4.02.5106

Edmilson Paulo Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 12:19

Exibir Processo