05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
18/08/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
18/08/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/08/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 128
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 128
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJAUTOR: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052459-50.2022.4.02.5101/RJAUTOR: APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC para: (i) CONDENAR a UNIÃO à repetição do indébito no valor de R$ 63.733,90 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e noventa centavos).

Correção monetária e juros conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a incidir a partir da data do pagamento indicada na petição inicial, 21.01.2022. (ii) CONDENAR a UNIÃO no reembolso das custas e dos honorários periciais adiantados pela parte autora.

Condeno a UNIÃO em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:50

Determinada a intimação
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/12/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado
22/11/2024 19:12

Despacho
22/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição
22/10/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/10/2024 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:35

Determinada a intimação
16/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2024 11:26

Expedição de ofício
10/09/2024 12:44

Determinada a intimação
10/09/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:48

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/08/2024 17:32

Despacho
26/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/05/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:04

Determinada a intimação
27/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/02/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:34

Decisão interlocutória
24/01/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/12/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/11/2023 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Juntada de Petição
03/11/2023 10:09

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:00

Decisão interlocutória
10/10/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2023 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/08/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 20:20

Determinada a intimação
30/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 07:29

Juntada de Petição
17/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 10:12

Determinada a intimação
15/06/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:04

Determinada a intimação
18/04/2023 20:31

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:27

Despacho
14/11/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 15:05

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/10/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 19:15

Despacho
09/09/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 21:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIO10S)
03/08/2022 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
03/08/2022 21:48

Alterado o assunto processual
03/08/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 20:44

Declarada incompetência
01/08/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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