04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 12:52

Juntada de Petição
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008461-58.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: MARIA RITA MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 02/08/2025 - Transitado em Julgado
02/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2025 17:11

Transitado em Julgado
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 11:24

Juntada de Petição
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008461-58.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA RITA MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ127756)SENTENÇAAnte o exposto: I- JULGO EXTINTO o processo ante a perda do objeto sem resolução do mérito na forma do art. 485, inciso VI em relação as pretensões formuladas nas alíneas b) a e) do pedido; II- JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado por MARIA RITA MOREIRA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: 1.Proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". 2.Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos observado o dispositivo da sentença. 3.Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE a UNIÃO para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido. 4.Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. 5.Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório, intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. 6.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. 7. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:49

Juntada de Petição
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:59

Determinada a citação
14/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 07:27

Juntada de Petição
08/08/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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