22/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010396-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITOR LUZ SALDANHA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO EV 66.1- Esclareço que a ré não foi condenada a pagar multa, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias.

Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.
06/09/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 07:39

Determinada a intimação
05/09/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 10:42

Juntada de Petição
12/08/2025 10:39

Juntada de Petição
04/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:01

Determinada a intimação
04/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010396-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VITOR LUZ SALDANHA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido.Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível:O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O montante de PSS a ser recolhido;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento.Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 09:06

Juntada de Petição
25/04/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:07

Determinada a intimação
25/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição
10/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:20

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:58

Despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição
11/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:14

Determinada a intimação
15/05/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 21:39

Determinada a intimação
29/04/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 18:20

Juntada de Petição
28/02/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:37

Determinada a citação
26/02/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00