29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069590-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA ANDRADE CORREAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)DESPACHO/DECISÃOAnote-se a inexistência da prevenção .

Defiro a gratuidade da Justiça . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial (CPC, art. 321), devendo trazer aos autos: .

Planilha de cálculos , ainda atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico total almejado .
27/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:55

Decisão interlocutória
04/08/2025 10:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:11

Juntada de Petição
24/07/2025 13:11

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069590-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA ANDRADE CORREAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOÀs partes para se manifestarem conclusivamente sobre a eventual prevenção detectada
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJRIOEF06F)
23/07/2025 09:53

Alterado o assunto processual
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069590-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA ANDRADE CORREAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de competência dos Juizados Especiais Federais objetivando a declaração de inexistência da relação jurídica tributária atinente à contribuição previdenciária sobre parcelas recebidas a título de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST.

A competência em razão da matéria para processar e julgar feitos tributários sob o rito dos JEFs, atualmente, é das Varas Federais de Execução Fiscal da Capital – RJ, nos termos do art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Capital –RJ.

Intime-se. Preclusa, remetam-se os autos à livre distribuição.
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:52

Declarada incompetência
10/07/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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