09/09/2025 13:53

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:05

Determinada a intimação
21/08/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
21/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005371-05.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES VICENTEADVOGADO(A): VANESSA RABAC (OAB PR125272)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:32

Homologada a Transação
04/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:45

Determinada a intimação
03/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:56

Despacho
02/07/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36S)
26/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004428-82.2025.4.02.5104

Alex de Lima Geraldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 5002760-47.2019.4.02.5117

Rogerio Augusto Rodrigues do Vale

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2023 06:12

Exibir Processo

Processo nº 5004323-87.2025.4.02.5110

Guilherme Antonio de Oliveira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Monteiro Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5001064-88.2024.4.02.5120

Filipi Martinho Marendaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063121-39.2023.4.02.5101

Michelline Lino Lins Percinio

Os Mesmos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 11:52

Exibir Processo