TRF2 - 5099015-42.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-77 processada no TRF2 com o no. 51661484920254029666/TRF (BRUNA CUPOLILLO VAZ)
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23/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-77 processada no TRF2 com o no. 51661484920254029666/TRF (GLAYSON BARBOSA DE OLIVEIRA)
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21/08/2025 14:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-77
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099015-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: GLAYSON BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA CUPOLILLO VAZ (OAB RJ204047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 01/08/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/08/2025 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-77
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18/07/2025 10:47
Despacho
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17/07/2025 19:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099015-42.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLAYSON BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA CUPOLILLO VAZ (OAB RJ204047) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 30% (trinta por cento) do proveito econômico. 03.
Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04.
Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06.
Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07.
Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08.
Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório. -
10/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 15:38
Despacho
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02/07/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 13:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/06/2025 18:35
Juntada de Petição
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28/03/2025 18:20
Baixa Definitiva
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28/03/2025 18:16
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/02/2025 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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05/02/2025 18:58
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2025 16:38
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:58
Determinada a intimação
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02/12/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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