10/09/2025 13:02

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006871-89.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: KARINA VIEIRA BRANCOADVOGADO(A): MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 12/07/2025 - RECURSO INOMINADO
13/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006871-89.2024.4.02.5120/RJAUTOR: KARINA VIEIRA BRANCOADVOGADO(A): MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ134663)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento da complementação do auxílio-fardamento referente à promoção do autor à graduação de 1º Tenente, no valor de R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais) .

O valor deverá ser acrescido de juros de mora, a contar da citação, e de correção monetária, a partir das promoções reclamadas na lide, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 14:03:47)
31/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:00

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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