13/07/2025 17:34

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004169-70.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: NATHAN SANTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TIAGO MAURI SALVADOR (OAB ES026404) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações constantes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e da verificação em processo administrativo previdenciário, dando conta de que, o grupo familiar do autor é formado apenas por sua genitora, representante daquele nestes autos, defiro o requerimento feito no evento n. 95.

Assim, determino ao Banco do Brasil SA que, em até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação desta ordem, pague à genitora do autor, JAMILE DO ROSÁRIO SANTOS, CPF: *55.***.*18-07, a importância de R$ 22.653,93 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), com os devidos acréscimos legais, referente ao levantamento total da Conta Depósito: 400126120638, Agência: 2234, em nome do autor, NATHAN SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: *11.***.*72-79, iniciada em 02/2025.

Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará.

Cumprida a determinação acima, dê-se baixa nos presentes autos.

Intime-se.
02/07/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:51

Determinada a intimação
02/07/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/03/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000575-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000574-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/03/2025 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000573-86.2025.4.02.9666/TRF (NATHAN SANTOS DE OLIVEIRA)
14/02/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:54

Determinada a intimação
14/01/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-05 processada no TRF2 com o no. 50005755620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/01/2025 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-05 processada no TRF2 com o no. 50005747120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/01/2025 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-05 processada no TRF2 com o no. 50005738620254029666/TRF (NATHAN SANTOS DE OLIVEIRA)
07/01/2025 18:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-05
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
02/12/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024 22:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-05
02/12/2024 22:23

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente
15/10/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/08/2024 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/08/2024 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 14:41

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 18:34

Determinada a intimação
19/03/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição
08/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/12/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 16:36

Determinada a intimação
11/12/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
28/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2023 11:06

Juntada de Petição
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 15:32

Determinada a intimação
18/09/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2023 17:17

Determinada a intimação
14/09/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:15

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00