TRF2 - 5026151-45.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
06/10/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
-
20/09/2023 11:40
Juntada de Petição
-
20/09/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
19/09/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/08/2023 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 87 e 88
-
06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 86
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2023 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/06/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/06/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 82, 85, 87 e 88
-
23/05/2023 14:45
Juntada de Petição
-
23/05/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/05/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/05/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/05/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 14:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2023 14:45
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
22/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2023 13:35
Recurso Especial não admitido
-
20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/03/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2023 11:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/01/2023 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/12/2022 07:59
Juntada de Petição
-
20/12/2022 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 17:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/12/2022 11:57
Juntada de Petição
-
16/12/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2022 15:03
Juntada de Petição
-
22/11/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/11/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/11/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/11/2022 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5026151-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2022 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
14/10/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
14/10/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/10/2022 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
04/10/2022 18:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
12/09/2022 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/09/2022 14:23
Juntada de Petição
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2022 18:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/09/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2022 10:25
Juntada de Petição
-
01/09/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2022 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/08/2022 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2022 00:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/07/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 16 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5026151-45.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/07/2022 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
27/07/2022 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/07/2022 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
27/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:08
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/12/2020 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
26/11/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/11/2020 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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