18/07/2025 11:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004507-93.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSEFA REGINA DE SOUZA GAIO DA SILVAADVOGADO(A): ISABELA MATTOS SCHIMIT (OAB RJ232544) DESPACHO/DECISÃO Evento 120, ALVLEVANT1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Sem prejuízo, deve o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:26

Determinada a intimação
05/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição
11/04/2025 08:30

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:45

Determinada a intimação
10/01/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Determinada a intimação
04/10/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:31

Juntada de Petição
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição
10/09/2024 16:30

Juntada de Petição
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 14:06

Determinada a intimação
16/08/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/08/2024 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
09/08/2024 11:38

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
08/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/06/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
14/06/2024 16:45

Despacho
14/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 582,28 em 26/04/2024 Número de referência: 1176207
24/04/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2024 20:04

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
08/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 16:58

Conclusos para julgamento
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/02/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
29/01/2024 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
22/12/2023 16:29

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
14/12/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 34 e 42
14/12/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
12/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEFA REGINA DE SOUZA GAIO DA SILVA <br/> Data: 15/12/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ELIZABETH PONTES MATOS
12/12/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:03

Determinada a intimação
05/12/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 12:38

Juntada de Petição
30/11/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/11/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2023 16:56

Conclusos para julgamento
20/09/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764667220234025101/RJ
15/08/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764667220234025101/RJ
28/07/2023 18:06

Juntada de Petição
14/07/2023 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764667220234025101/RJ
12/07/2023 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50764667220234025101
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 14:58

Determinada a citação
04/07/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00