01/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição - (CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009672-29.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JONATAN GOMES MACHADOADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO JONATAN GOMES MACHADO propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento da indenização securitária referente ao seguro DPVAT e danos morais.

Contestação da CEF no evento 9.

Decido.

Tendo em vista que a prova de fato depende de conhecimento técnico específico exigível à adequada compreensão e solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial, com data e local a serem posteriormente designados.

Fixo o valor dos honorários no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal - RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.

Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação / ratificação de quesitos, no prazo de 10 dias.

Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.

Providencie a Secretaria contato com o profissional médico, devidamente cadastrado no Sistema AJG da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá informar data e horário em que realizar-se-á o exame, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes.

O(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além de responder os quesitos eventualmente formulados pelas partes: (1) quais as alterações clínicas encontradas no exame físico e relacionadas diretamente com o acidente de trânsito ocorrido em 07/05/2022; (2) se tais sequelas são permanentes; e, se caracterizam invalidez permanente; (3) no caso de constatada a invalidez, se a mesma é total ou parcial; e se parcial, completa ou incompleta; (4) qual o percentual de limitação da perda anatômica ou funcional; e se a mesma se enquadra como perda de repercussão intensa (75%); média repercussão (50%), leve repercussão (25%), ou se trata de sequela residual (10%); (5) considerando os valores de indenização estabelecidos na Lei 6.194/74 e o enquadramento do seu anexo, qual seria o valor devido a parte autora a título de DPVAT; (6) demais esclarecimentos que considerar conveniente para o deslinde da causa.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC).

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, na forma de quesitos, INTIME-SE o perito para complementar o laudo, em 30 (trinta) dias.

Com o laudo complementar, VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ).

Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição
20/05/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:51

Determinada a intimação
27/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-CAMA para RJCAM01F)
12/03/2025 16:06

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 27/03/2025 16:40. Refer. Evento 19
12/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:37

Determinada a intimação
12/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição
07/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 10:38

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - PLATAFORMA ZOOM - 27/03/2025 16:40
06/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:38

Determinada a intimação
28/02/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM01F para CEJUSC-CAMA)
27/02/2025 14:03

Despacho
27/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
23/01/2025 11:21

Juntada de Petição
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:37

Determinada a citação
04/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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