05/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019912-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CECILIA BOF CAMPOSADVOGADO(A): VITOR LOMBA SANT´ANNA (OAB ES014718)ADVOGADO(A): LEONARDO CUNHA DO AMARAL (OAB ES017946) ATO ORDINATÓRIO IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
13/08/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição
12/08/2025 09:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 09:38

Determinada a citação
06/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019912-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CECILIA BOF CAMPOSADVOGADO(A): VITOR LOMBA SANT´ANNA (OAB ES014718)ADVOGADO(A): LEONARDO CUNHA DO AMARAL (OAB ES017946) DESPACHO/DECISÃO Sigilo de peças Inicialmente, atribuo o sigilo às peças do evento 1, decl6-13, nos moldes do § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Regularização da representação processual Intime-se a impetrante para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração conferindo poderes de representação ao patrono que subscreve a petição inicial.

Termo de renúncia No mesmo prazo, deverá requerer a renúncia ao teto dos Juizados, bem como trazer aos autos termo de renúncia, para fins de fixação de competência.

Enunciado n. 16 Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência.

A declaração deverá ser assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia, ou assinada pelo advogado, com procuração dotada de poderes expressos para renunciar aos valores que excedam ao teto do Juizado (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.
14/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 09:32

Determinada a intimação
07/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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