04/08/2025 20:05

Baixa Definitiva
04/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/07/2025 08:36

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009175-30.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: TATIANA GONCALVES TESCH RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): KADMA MINIELY SANTÓRIO (OAB ES014084) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 07:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 16:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/08/2024 13:12

Juntada de Petição
31/07/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA GONCALVES TESCH RODRIGUES <br/> Data: 30/07/2024 às 08:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telef
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:30

Indeferido o pedido
05/04/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 08:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2024 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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