18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024573-17.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: RODNEI PIACENTINI COVREADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Intime-se a UNIÃO/FN para se manifestar, no prazo de 30 dias, acerca dos cálculos da parte autora no ev. 30.

Defiro desde logo o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual de 30%, a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais.

Intimem-se.
08/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:31

Determinada a intimação
08/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 18:17

Juntada de Petição
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:17

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024573-17.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RODNEI PIACENTINI COVREADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)SENTENÇA3.

Dispositivo Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO e, com fundamento no art. 487, III, ?a? do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir a parte Autora o montante referente à contribuição ao salário-educação nos termos do que restou fixado nos autos do mandado de segurança n. 50289301120224025001, respeitada a prescrição quinquenal a contar retroativamente do ajuizamento da referida mandamental. Sobre os valores a serem restituídos deverá incidir atualização monetária com base na Taxa SELIC, conforme a presente decisão. Os valores apurados em razão da repetição do indébito serão pagos após liquidação de sentença, através do competente ofício requisitório/precatório e após o trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3º, I, do CPC de 2015).

Custas ex lege.

P.R.I.
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - RÉPLICA - 23/08/2024 18:45:24)
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:29

Determinada a intimação
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 14:50

Juntada de Petição
23/08/2024 18:51

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição
06/08/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:30

Determinada a citação
02/08/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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