TRF2 - 5004400-97.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/07/2025 10:30
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004400-97.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JURANDIR BATISTA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB RJ064685)ADVOGADO(A): ZINEIDE GOES DE SOUZA (OAB RJ068251)ADVOGADO(A): JANE SILVA DE CARVALHO (OAB RJ066435)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
PASEP.
ALEGADOS DESFALQUES E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO BANCO DO BRASIL.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, declarar a ilegitimidade passiva da União e de EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Enunciado nº 11 das TRRJ.
Sem custas ou honorários, ante a ausência do pressuposto lógico.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111
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08/07/2025 17:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/06/2025 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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12/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 17:42
Declarada decadência ou prescrição
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05/12/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 13:02
Juntada de Petição
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:10
Determinada a citação
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03/06/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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