TRF2 - 5018032-22.2025.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018032-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALQUIRIA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES DA SILVA (OAB RJ164338)ADVOGADO(A): MATHEUS CARMONA PEQUENO DE BARROS (OAB RJ183425)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ222394)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRASILEIRO (OAB RJ189666) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.
Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora, ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito nova procuração em que conste outorga ao Advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos.
Com o cumprimento, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.
Após, venham os autos conclusos. -
10/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2025 18:19
Decisão interlocutória
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16/06/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 11:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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