29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 19:41

Baixa Definitiva
28/08/2025 19:41

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003778-90.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ADRIANA BARRETO SILVAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)SENTENÇACom tais considerações, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII do CPC).
26/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:59

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003778-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIANA BARRETO SILVAADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade temporária NB 628.469.338-2 desde a DER 21/06/2019.

Alega que a incapacidade advém de doença oncológica CID C73 (neoplasia na tireoide) e A490 (infecções por estafilococos) O requerimento administrativo foi indeferido por "Data do Início da Doença - DID - anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS" Conforme laudo pericial de evento 3, DOC1, a autarquia reconheceu a incapacidade da parte autora em decorrência de CID d17 (Neoplasia lipomatosa benigna), fixando a data de início de incapacidade em 07/06/2019, com data de cessação de benefício em 31/07/2019. A parte autora juntou ao autos laudo médico, datado de 10/07/2019 em evento 1, ATESTMED7, em que consta a necessidade de afastamento das atividades laborais por 30 dias, e dois relatórios do INCA datados de 11/09/2024 e 15/01/2025 atestando o diagnostico de CID C73, doença diversa da analisada administrativamente. Assim, não há elementos minimamente consistentes a amparar a concessão de benefício além do período atestado pela autarquia. Saliento ainda que a utilidade da análise do pedido de concessão do NB 628.469.338-2, nos termos reconhecidos pela autarquia, ou seja, pelo período 07/06/2019 a 31/07/2019, resta prejudicada em razão da prescrição das parcelas. Assim intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o interesse de agir da presente demanda, juntando aos autos, se for o caso, indeferimento administrativo recente, hipótese na qual deverá adequar o valor da causa.

Fica facultada a parte autora a desistência da presente ação.
02/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:11

Determinada a intimação
02/07/2025 16:12

Juntado(a)
08/06/2025 03:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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