TRF2 - 5003140-12.2024.4.02.5112
1ª instância - 6º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            10/09/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            08/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            02/09/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88 
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                                            01/09/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003140-12.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): JESSICA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ221735)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
 
 Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
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                                            29/08/2025 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 15:02 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            28/08/2025 15:44 Conclusos para julgamento 
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                                            28/08/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-72 processada no TRF2 com o no. 51689078320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            28/08/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-72 processada no TRF2 com o no. 51689069820254029666/TRF (MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRA) 
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                                            26/08/2025 15:32 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-72 
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                                            02/08/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            25/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            17/07/2025 10:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/07/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74 
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                                            16/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74 
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                                            16/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003140-12.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): JESSICA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ221735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/07/2025 - Juntado(a)
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                                            15/07/2025 15:00 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74 
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                                            15/07/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/07/2025 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/07/2025 14:35 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-72 
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                                            15/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003140-12.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): JESSICA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ221735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
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                                            14/07/2025 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/07/2025 10:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/07/2025 05:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/07/2025 05:33 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            14/07/2025 05:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            11/07/2025 22:02 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2025 13:28 Despacho 
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                                            26/06/2025 09:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/06/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            17/06/2025 20:46 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            03/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/04/2025 00:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2025 00:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            14/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            04/04/2025 10:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 09:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            07/03/2025 17:41 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            07/03/2025 17:41 Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025 
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                                            07/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            16/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48 
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                                            06/02/2025 21:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            06/02/2025 21:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            06/02/2025 21:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            06/02/2025 21:27 Homologada a Transação 
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                                            06/02/2025 15:11 Conclusos para julgamento 
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                                            06/02/2025 15:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            31/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            30/01/2025 15:55 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            29/01/2025 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            21/01/2025 10:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/01/2025 09:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            07/01/2025 12:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            07/01/2025 12:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            07/01/2025 12:15 Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/12/2024 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            10/10/2024 21:45 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            28/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            24/09/2024 05:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23 
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                                            20/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26, 27 e 28 
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                                            10/09/2024 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:37 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRA <br/> Data: 25/11/2024 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA 
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                                            10/09/2024 15:37 Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/09/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 15:35 Juntada de Certidão 
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                                            10/09/2024 15:31 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16 
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                                            07/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18 
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                                            28/08/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 15:55 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM ANDRADE SANTOS FERREIRA <br/> Data: 18/09/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> 
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                                            27/08/2024 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            17/08/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            09/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            30/07/2024 20:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/07/2024 20:40 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            30/07/2024 20:40 Despacho 
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                                            30/07/2024 08:48 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/07/2024 08:48 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/07/2024 22:42 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS506J para RJITP01S) 
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                                            29/07/2024 20:08 Declarada incompetência 
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                                            29/07/2024 16:08 Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            29/07/2024 15:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/07/2024 17:55 Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS506J) 
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                                            25/07/2024 17:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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