06/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023467-20.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TIAGO CARDOSOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO A União - Fazenda Nacional apresentou os cálculos dos valores que entende devidos, em execução invertida, no evento 24.

A parte exequente manifestou discordância, reportando-se aos cálculos apresentados no evento 1 (anexo PLAN9).

Com base nos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, que regem o rito dos Juizados Especiais, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias simples e nos próprios autos, impugnar a execução promovida, na forma do artigo 535, caput, do CPC, ficando ciente de que deixando de impugnar a Execução, no prazo legal, será expedido ofício requisitório em favor da parte adversa, do respectivo valor não impugnado, nos termos do parágrafo 3º, do artigo supramencionado.

Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 2º do artigo 535 do novel Codex, sob pena de não conhecimento da arguição. 2. Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. 2.1 - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Não impugnada a execução, proceda-se a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s), com base nos cálculos da parte exequente, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.1 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao artigo 12, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.2 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.

Por fim, até que se efetivem os depósitos, suspenda-se o curso do presente feito. À Secretaria, para: Intimar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (prazo: 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo (com a certificação) ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar a parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo: 15 dias).Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos sao setor de execução (EXE - IMPUGN.

JEF.

TRIB.);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXE-CADASTRO-REQ);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).
30/06/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:34

Decisão interlocutória
12/05/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:20

Determinada a intimação
22/01/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/01/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
20/01/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento
17/10/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:22

Determinada a citação
14/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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