14/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO37
29/07/2025 08:27

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058006-71.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE MAURICIO DE SOUZA MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS (OAB MG171042) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

TEMPO COMUM NÃO COMPROVADO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de vínculo empregatício. 2. Pleiteia seja reconhecido o vínculo com a FEP-Formação, Educação e Pesquisa em Informática LTDA., no período de 01/06/2003 a 31/12/2004, e, desse modo, concedido o benefício. É o relatório.

Decido. 3.

Não merece reforma a sentença.

Para comprovar a existência do vínculo, o autor juntou aos autos apenas extratos bancários sem identificação da origem do depósito em cheque (ev 1, comp 20).

Não há anotação em CTPS ou registro no CNIS. 4.

Oportunizada a produção de prova oral, foi ouvida uma única testemunha.

Seu depoimento, contudo, diante da insuficiência da prova material, não permitiu concluir pela existência do vínculo no período.

Destaco o seguinte trecho da sentença: Com efeito, o depoimento da única testemunha trazida pelo autor vai de encontro ao afirmado por ele que afirmou não ter horário de trabalho, vez que era staff da FEP, e que prestava serviços principalmente a Escola Santa Marcelina mas também em outras escolas.

A testemunha - de sua vez - afirmou que ele trabalhou diariamente na Escola Santa Marcelina das 8h às 17h na condição de funcionário da FEP até 2004.

Além disso, a testemunha disse que a FEP deixou de prestar serviços para o Colégio Santa Marcelina em 2004 e que ele deixou de trabalhar para a FEP e passou a trabalhar diretamente para o colégio, mas ele só foi contratado pela Escola Santa Marcelina em 2007.

Assim, diante das informações imprecisas e contraditórias, o depoimento da testemunha também não é apto a comprovar o vínculo pretendido no período alegado. 5.

A decisão, portanto, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam integralmente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, e do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
02/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 20:00

Conhecido o recurso e não provido
02/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/09/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/04/2024 17:31

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:00

Despacho
03/11/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2023 17:03

Intimado em audiência
25/10/2023 17:03

Intimado em audiência
25/10/2023 17:03

Juntado(a)
25/10/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 24/10/2023 13:30. Refer. Evento 29
23/10/2023 14:37

Juntada de Petição
22/09/2023 14:32

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/09/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 24/10/2023 13:30
24/08/2023 11:01

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 15:23

Julgado improcedente o pedido
04/04/2023 11:53

Conclusos para julgamento
16/02/2023 16:46

Juntado(a)
12/12/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2022 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 18:40

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/08/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 12:12

Determinada a intimação
24/08/2022 11:48

Juntado(a)
24/08/2022 11:42

Juntado(a)
24/08/2022 11:37

Juntado(a)
24/08/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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