11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095283-53.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: SERGIO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB RJ106312)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se o exequente e o patrono dos depósitos realizados e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme preceituado no § 1º do art. 49 da Resolução acima mencionada, cabendo a parte interessada dirigir-se ao local do saque indicado no ofício requisitório, munida dos documentos necessários.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
01/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152547-73.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO FRANCISCO DE SOUZA)
31/07/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-42 processada no TRF2 com o no. 51525477320254029666/TRF (LUIZ CARLOS DA SILVA)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-42 processada no TRF2 com o no. 51525477320254029666/TRF (SERGIO FRANCISCO DE SOUZA)
14/07/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-42
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-42
18/06/2025 16:12

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:01

Determinada a intimação
11/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:10

Transitado em Julgado
31/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095283-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB RJ106312)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União ao pagamento dos valores atrasados relativos ao adicional de insalubridade, no montante de R$ R$ 3.535,86 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, no período compreendido entre 26/06/2021 até 31/06/2021.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devidos e sofrer incidência de juros de mora, a contar da citação, conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 21:34

Juntada de Petição
16/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:13

Despacho
25/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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