TRF2 - 5004677-79.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004677-79.2024.4.02.5003/ESAUTOR: VALDEMIR FERRUGINIADVOGADO(A): MARCOS FARIAS PESTANA (OAB BA071906)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores atrasados, correspondentes a 100% das prestações devidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal.
Prazo de 30 dias.
Nos termos do acordo de evento 33, se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo (Acidente - Acidente NB 104.590.826-3 e Auxílio por Incapacidade temporária NB 719.687.853-2).
Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). -
13/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:19
Homologada a Transação
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13/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004677-79.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: VALDEMIR FERRUGINIADVOGADO(A): MARCOS FARIAS PESTANA (OAB BA071906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/08/2025 15:01
Juntada de Petição
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004677-79.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: VALDEMIR FERRUGINIADVOGADO(A): MARCOS FARIAS PESTANA (OAB BA071906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 21/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/07/2025 15:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
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09/07/2025 14:28
Juntada de Certidão
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08/07/2025 18:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/06/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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06/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIR FERRUGINI <br/> Data: 02/06/2025 às 17:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
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24/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 17:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
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14/02/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 17:02
Juntada de Petição
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29/01/2025 12:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 06:31
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 16:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 14:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
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03/12/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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