TRF2 - 5014430-40.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
-
21/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014430-40.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ZAION RODRIGUES DA SOLIDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANA RODRIGUES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 102 - 30/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
04/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
04/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2025 10:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
23/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
01/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014430-40.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ZAION RODRIGUES DA SOLIDADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANA RODRIGUES SILVA (Pais)ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 27/06/2023.
Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. -
30/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:10
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2025 07:57
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
21/05/2025 11:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
19/05/2025 21:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
08/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2025 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 13:45
Intimado em Secretaria
-
26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
11/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZAION RODRIGUES DA SOLIDADE <br/> Data: 07/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
-
08/04/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/04/2025 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/04/2025 15:34
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
31/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
26/03/2025 18:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
19/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/03/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
10/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/12/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
19/11/2024 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 02:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 02:24
Determinada a intimação
-
18/11/2024 20:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
16/09/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 22:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/05/2024 12:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/05/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
03/05/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
19/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/03/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
07/03/2024 20:53
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZAION RODRIGUES DA SOLIDADE <br/> Data: 19/04/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
-
23/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
20/02/2024 09:58
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
25/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:14
Determinada a intimação
-
24/01/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
08/12/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/11/2023 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/11/2023 13:27
Determinada a citação
-
09/11/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005887-71.2025.4.02.5120
Mixpet Comercio e Distribuicao de Alimen...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Tatiana Del Giudice Cappa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000617-14.2025.4.02.5105
Jose Alvaro Pena Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathalie Martinez Sansoni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5066729-79.2022.4.02.5101
Instituto Semear
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ronaldo Jose de Sant Anna
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2022 15:23
Processo nº 5066729-79.2022.4.02.5101
Instituto Semear
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Soares Antunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2023 11:02
Processo nº 5081558-94.2024.4.02.5101
Luciana Oliveira da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00