TRF2 - 5004578-73.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004578-73.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-97 processada no TRF2 com o no. 51777901920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-97 processada no TRF2 com o no. 51777893420254029666/TRF (BRAGA E PIERONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-97 processada no TRF2 com o no. 51777893420254029666/TRF (MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOS)
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16/09/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:31:06)
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16/09/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:31:17)
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16/09/2025 11:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-97
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16/09/2025 11:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-97
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004578-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 08:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-97
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004578-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
05/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 16:34
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004578-73.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
07/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:38
Despacho
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07/07/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 12:41
Despacho
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10/05/2025 08:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2025 08:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/05/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
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09/05/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 16:00
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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03/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 19:23
Homologada a Transação
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01/04/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2025 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:57
Juntada de Petição
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11/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/02/2025 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 23:25
Juntada de Petição
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13/11/2024 11:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2024 14:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/10/2024 23:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/10/2024 18:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:14
Determinada a intimação
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18/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 24/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILV
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18/10/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 14:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
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18/10/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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