TRF2 - 5003004-36.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003004-36.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLAUDIO GEVEZIERADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-94 processada no TRF2 com o no. 51777997820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-94 processada no TRF2 com o no. 51777989320254029666/TRF (CLAUDIO GEVEZIER)
-
16/09/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:18:02)
-
16/09/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 12:18:03)
-
16/09/2025 12:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-94
-
16/09/2025 12:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-94
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003004-36.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: CLAUDIO GEVEZIERADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
28/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 08:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-94
-
22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003004-36.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: CLAUDIO GEVEZIERADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 04/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
04/08/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 10:00
Juntada de Petição
-
04/08/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 10:23
Despacho
-
31/07/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003004-36.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CLAUDIO GEVEZIERADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
07/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 12:38
Despacho
-
07/07/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 10:20
Despacho
-
06/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/04/2025 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2025 12:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/04/2025 12:09
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
-
12/04/2025 11:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/04/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 11:31
Juntada de Petição
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 16:29
Homologada a Transação
-
15/03/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
15/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/03/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/03/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
01/03/2025 13:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/02/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:57
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/02/2025 10:36
Juntada de Petição
-
30/01/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2024 14:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/12/2024 13:58
Não Concedida a tutela provisória
-
09/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO GEVEZIER <br/> Data: 26/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELH
-
09/12/2024 15:22
Alterado o assunto processual
-
09/12/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001882-54.2021.4.02.5117
Amilton Pereira Guedes
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001665-48.2024.4.02.5103
Kleber Roldi
Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2024 12:15
Processo nº 5007495-10.2024.4.02.5001
Ailton Janke
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004123-84.2024.4.02.5120
Juliana Santos de Albuquerque Gurgel
Maria Clara de Albuquerque Stogmuller Gu...
Advogado: Ilson de Carvalho Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002747-59.2025.4.02.5110
Erick Thiago Soares de Azevedo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Denise Trindade Silva Cavalcante
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00