19/08/2025 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição - DALTON DE ASSIS DA SILVA (RJ240091 - LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA)
28/07/2025 14:03

Juntada de Petição - DALTON DE ASSIS DA SILVA (RJ240091 - LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA)
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069105-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DALTON DE ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intimem-se os autores para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
09/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:09

Determinada a intimação
08/07/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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