STJ - 0012878-75.2006.4.02.5101

01/07/2025 00:00

Intimação

14/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2023

17/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 278520/2023 - AgInt

16/05/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0278520 - AgInt no REsp 1947519 - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00278520/2023 - AgInt no REsp 1947519/RJ

03/05/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000362-2023-AJC-2T)

26/04/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023 17:26

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00278520/2023 - AgInt no REsp 1947519/RJ

17/04/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/04/2023 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345624/2023

17/04/2023 13:24

Protocolizada Petição 345624/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 278520/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 278520/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023 11:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 278520/2023

03/04/2023 11:20

Protocolizada Petição 278520/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2023

21/03/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 18:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/07/2021 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/07/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/07/2021 15:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO