29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017329-70.2011.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOEXEQUENTE: DIVALDO SILVA LEMOSADVOGADO(A): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB RJ096127)EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROSADVOGADO(A): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB RJ096127)EXEQUENTE: ELIZANGELA DE ASSUNCAO DIASADVOGADO(A): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB RJ096127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 267 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
14/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:42

Despacho
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017329-70.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DIVALDO SILVA LEMOSADVOGADO(A): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (OAB RJ096127) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade concreta de conciliação na fase de execução, diante da manifestação da União no evento 252, remetam-se os autos ao Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com as cautelas de praxe.

Com o retorno dos autos, e não havendo notícia de acordo, retome-se o cumprimento da determinação consignada no evento 249.
11/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CEJUSCRIOJ)
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:49

Despacho
10/07/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
28/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 10:42

Determinada a intimação
27/06/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:38

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
22/05/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 13:01

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
14/05/2025 13:00

Despacho
12/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:34

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
13/04/2025 16:41

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236
19/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
28/01/2025 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
13/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO JORGE DIAS - EXCLUÍDA
12/12/2024 19:04

Despacho
12/12/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 17:54

Juntado(a)
11/12/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011379420244020000/TRF2
10/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011379420244020000/TRF2
07/02/2024 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2024 16:54

Despacho
06/02/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204
01/02/2024 22:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011379420244020000/TRF2
01/02/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 203 Número: 50011379420244020000/TRF2
30/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
04/12/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/11/2023 12:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:04

Determinada a intimação
07/08/2023 21:05

Juntada de Petição
07/08/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186
18/07/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/07/2023 01:23

Juntada de Petição
17/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/06/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 08:48

Determinada a intimação
19/06/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/05/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
14/04/2023 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/03/2023 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:00

Despacho
13/03/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/02/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/11/2022 17:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/11/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
21/11/2022 21:00

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:36

Conclusos para julgamento
15/05/2022 11:26

Alterado o assunto processual
31/03/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/03/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/02/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2021 14:02

Conclusos para julgamento
16/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/04/2021 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 04:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 18:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
24/03/2021 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/02/2021 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
13/02/2021 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
09/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
30/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 18:26

Decisão interlocutória
28/01/2021 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 15:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/11/2020 17:30

Juntada de Petição
21/09/2020 11:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
12/03/2020 15:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
12/03/2020 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 13:46

Juntada de Petição
05/02/2020 03:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
12/11/2019 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 02:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
23/10/2019 16:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
21/10/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 04:02

Juntada de Petição
14/08/2019 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
30/05/2019 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF
29/05/2019 23:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040165020194020000/TRF2
01/05/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
08/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
29/03/2019 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 16:34

Juntada de Petição
05/02/2019 00:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
01/02/2019 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
01/02/2019 18:28

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
01/02/2019 15:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
31/01/2019 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)
29/01/2019 17:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)
02/03/2018 18:41

Juntada - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
03/03/2017 13:21

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
20/02/2017 11:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
20/02/2017 11:22

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
07/02/2017 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
06/02/2017 15:37

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
27/01/2017 08:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
27/01/2017 08:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
27/01/2017 08:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
27/01/2017 08:37

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
18/11/2016 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/11/2016 16:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
16/11/2016 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
11/11/2016 11:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
11/11/2016 11:39

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
20/09/2016 13:35

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
06/09/2016 14:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
02/09/2016 13:27

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
26/08/2016 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
25/08/2016 19:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)
30/05/2016 08:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
30/05/2016 08:00

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
01/04/2016 07:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
28/03/2016 16:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
28/03/2016 13:04

Certidão - Publicação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
19/03/2016 20:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)
26/08/2015 15:10

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
17/08/2015 18:06

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
06/08/2015 19:11

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
24/07/2015 10:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
23/07/2015 15:01

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
17/07/2015 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
14/07/2015 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
26/06/2015 13:31

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
09/06/2015 13:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/06/2015 13:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/06/2015 13:39

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
15/05/2015 08:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
12/05/2015 12:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
11/05/2015 15:10

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
07/05/2015 15:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
16/04/2015 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/04/2015 11:57

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/04/2015 08:11

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
20/03/2015 08:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
16/03/2015 12:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
16/03/2015 12:04

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
12/03/2015 16:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
09/03/2015 18:00

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
25/02/2015 17:22

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)
07/04/2014 16:15

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)
18/12/2013 18:09

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
22/11/2013 18:04

Certidão - Anotação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
22/11/2013 18:03

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
11/11/2013 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
07/11/2013 16:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
07/11/2013 16:21

Certidão - Anotação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
07/11/2013 16:20

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
21/10/2013 15:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
21/10/2013 12:03

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
10/10/2013 14:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
09/10/2013 19:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
09/10/2013 19:12

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
07/10/2013 13:29

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
19/08/2013 18:40

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
15/08/2013 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
05/08/2013 19:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
05/08/2013 19:02

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)
01/07/2013 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
01/07/2013 15:30

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
27/06/2013 17:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
06/06/2013 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJENN-ELIANE CANZIAN EVANGELISTA)
02/04/2013 15:10

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)
13/03/2013 13:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
12/03/2013 15:17

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
07/02/2013 13:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
06/02/2013 17:32

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
04/02/2013 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
22/10/2012 09:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
22/10/2012 09:30

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
19/10/2012 09:46

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
01/10/2012 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
01/10/2012 14:58

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
26/09/2012 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
27/04/2012 16:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)
27/04/2012 13:21

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)
07/02/2012 16:15

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
09/01/2012 11:31

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
07/12/2011 15:13

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)
05/12/2011 13:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
05/12/2011 12:55

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
29/11/2011 16:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)
22/11/2011 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)
16/11/2011 19:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
16/11/2011 12:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00