15/09/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011218-08.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS JEFINER PINTO DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)SENTENÇADISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: 1 - CONDENAR o réu à obrigação de fazer consistente conceder o benefício assistencial à parte autora, no valor de 01 (um) salário mínimo, a partir 25/05/15; 2 - CONDENAR o réu, após o trânsito em julgado, à obrigação de dar consistente no pagamento à parte autora das parcelas vencidas desde 25/05/15, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

CONCEDO a antecipação da tutela, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, conceda o benefício assistencial requerido, observados os parâmetros a seguir, bem como devendo comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento da referida medida, a contar da efetiva intimação desta sentença.

Custas de lei.

Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Intimem-se.

Providencie a Secretaria as diligências necessárias ao pagamentos dos peritos médico e social nomeados nos autos.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 15:28

Conclusos para julgamento
31/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011218-08.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS JEFINER PINTO DA SILVAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor no evento 191.

Intime-se para ciência.

Com a juntada da documentação, intimem-se o INSS e o MPF para ciência.

Após, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para sentença.
10/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:31

Determinada a intimação
10/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:08

Decisão interlocutória
28/04/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
22/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/04/2025 14:22

Determinada a intimação
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:22

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição
11/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 14:39

Determinada a intimação
05/11/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
10/08/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/08/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/07/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/07/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/06/2024 23:19

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2024 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
04/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento
03/06/2024 21:16

Juntada de Petição
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/03/2024 17:45

Juntada de Petição
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/03/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 21:29

Juntada de Petição
07/03/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:29

Juntada de Petição
28/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/02/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/02/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/01/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:40

Determinada a intimação
10/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/12/2023 09:18

Juntada de Petição
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/12/2023 13:32

Juntada de Petição
04/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/11/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/10/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/10/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/10/2023 20:08

Juntada de Petição
04/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:41

Juntada de Petição
18/09/2023 20:40

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:37

Juntado(a)
16/08/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
05/06/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/06/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:03

Juntado(a)
02/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:21

Decisão interlocutória
01/06/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2023 14:29

Despacho
04/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/04/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:45

Juntada de Petição
24/03/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/03/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/02/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 18:34

Determinada a intimação
05/01/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 17:09

Determinada a citação
13/10/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 10:48

Juntada de Petição
29/09/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:56

Determinada a intimação
21/06/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
27/05/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 14:49

Determinada a intimação
02/05/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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