TRF2 - 5030276-80.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:30
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 30
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14/09/2025 17:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030276-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LEAL MIGLIORI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.
Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.
Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência 1.1.2.1.
Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.
Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.
Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.
Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.
Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
04/09/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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04/09/2025 15:39
Despacho
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03/09/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)
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03/09/2025 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 16:41
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2025 14:32
Juntado(a)
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02/09/2025 16:33
Juntado(a)
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02/09/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030276-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO LEAL MIGLIORI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a concessão do benefício de pensão por morte para filho portador de deficiência.
Após, conclusos ao magistrado. -
10/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 13:28:59)
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10/07/2025 13:28
Juntado(a)
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10/07/2025 13:28
Juntado(a)
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30/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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