23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012202-84.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LINDAURA SCHREIBERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:23

Homologada a Transação
13/08/2025 17:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012202-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LINDAURA SCHREIBERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Prospota de Acordo oferecida em Contestação e, em caso de recusa, se manifestar, desde já, em réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
12/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 22:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012202-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LINDAURA SCHREIBERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e nos termos do Despacho do Evento 4, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;
25/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012202-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LINDAURA SCHREIBERADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:33

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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