19/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113006-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JONAS DE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida ( R$ 9.339,32, com data-base em abril de 2024). II – Por tratar-se a autora de pessoa absolutamente incapaz, a liberação dos valores far-se-á através de alvará judicial, em nome da representante legal.

III - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), referente aos honorários periciais, com data-base em abril de 2024, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região.

IV - Expeça-se ainda RPV relativa ao destaque de honorários contratuais no valor de 30% dos atrasados, conforme contrato ao evento 47, em benefício de OLIVEIRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 47.***.***/0001-74.

V – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

VI - Após o envio da(s) requisição(ões), a parte deverá acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VII - Com a comprovação dos depósitos, expeçam-se os alvarás pertinentes.

VIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-98
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Determinada a intimação
15/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 18:44

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113006-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JONAS DE SOUZA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB PB022702)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 42), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação administrativa do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida. Deverá o Instituto Nacional do Seguro Social ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.
30/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:22

Homologada a Transação
27/06/2025 19:30

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2025 11:05

Determinada a intimação
19/05/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:46

Determinada a intimação
02/05/2025 18:20

Juntada de Petição
01/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:46

Determinada a intimação
25/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 16:00

Determinada a citação
11/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
02/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 13:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS DE SOUZA NUNES <br/> Data: 02/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA F
12/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
12/02/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 10:38

Determinada a intimação
29/01/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
30/12/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001317-54.2020.4.02.5108

Michel Alexander Brazil de Paiva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5008507-90.2024.4.02.5120

Jossany Moura da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Berto Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5010952-87.2024.4.02.5118

Pedro Miguel da Silva Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003768-31.2024.4.02.5005

Edna Birchler Muller Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034695-80.2024.4.02.5101

Maria Solange dos Santos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo