14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: LUCAS BARBOZAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)SENTENÇAIII. Ante o exposto: 1) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em relação aos embargantes SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, LUCAS BARBOZA, THIAGO DE LIMA LADEIRA, C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e ADALBERTO BARBOZA FILHO. 2) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, quanto aos três primeiros pedidos e REJEITO o pedido subsidiário, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, quanto de prescrição intercorrente, ambos em relação a embargante GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO. 3) ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 I do CPC, para DECLARAR a ilegitimidade passiva dos embargantes CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, MOACIR PEREIRA LADEIRA e ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA.

Processo isento de custas.

CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono dos embargantes CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, MOACIR PEREIRA LADEIRA e ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA., fixados em R$ 12.000,00, na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC c/c a tabela de honorários da OAB/RJ2 DEIXO DE CONDENAR os demais embargantes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista que incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969, conforme entendimento consolidado na Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos: ?O encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios?. TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0104133-65.2016.4.02.5101 .

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, LEVANTE-SE todas as penhoras/constrições eventualmente incidentes sobre os bens dos embargantes CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, MOACIR PEREIRA LADEIRA e ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA.

DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0104133-65.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 269
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:07

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
31/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260 e 261
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:37

Despacho
06/08/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236
05/08/2025 20:43

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: LUCAS BARBOZAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.HOMOLOGO a desistência expressa da prova pericial de contabilidade. 2.

Diga a CEF conclusivamente nos autos por constar como parte interessada no feito. 3.

Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo.

Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente nos autos e sobre eventual necessidade de sobrestamento do feito em razão de agravo de instrumento devolvido pelo Eg STJ de Nº 5002696-91.2021.4.02.0000 (RESP Nº 2051596 / RJ - 2023/0036185-6) não havendo óbices ao julgamento do feito, voltem conclusos para sentença.
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
11/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
11/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
11/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
11/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:18

Despacho
11/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
10/07/2025 21:04

Juntada de Petição
05/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
05/07/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5075953-70.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADALBERTO BARBOZA FILHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: LUCAS BARBOZAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: MOACIR PEREIRA LADEIRAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: THIAGO DE LIMA LADEIRAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: C S F - STORAGE, COMERCIO E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHOADVOGADO(A): JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ223544)ADVOGADO(A): GABRIELA AMERICA SILVA CURSINO (OAB RJ233953)ADVOGADO(A): MICHELLE MARIA FREIRE DE MELO (OAB PA028807)ADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010)EMBARGANTE: SUPERNOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDAADVOGADO(A): FAUSTO CESAR FIGUEIREDO COIMBRA (OAB SP333010) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais. E com base no dever de colaboração para com o juízo, desde logo ficam intimadas as partes a franquearem à perita acesso aos documentos necessários, tais como processos administrativos, documentos da Receita Federal do Brasil e seus órgãos, de modo que não se coloquem obstáculos, quer por terceiros, partes privadas ou não, quer pelos entes públicos às informações relevantes para a concretização das diligências em perícia, independentemente de outra intimação específica para tanto.
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 20:21

Despacho
30/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:44

Despacho
24/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
28/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
28/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:51

Despacho
25/04/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
22/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
14/03/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/03/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:42

Despacho
14/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:51

Despacho
20/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96 e 97
29/01/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 13:04

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75 e 76
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75 e 76
15/12/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/12/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:21

Despacho
10/12/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
09/12/2024 20:45

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
14/11/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
14/11/2024 12:01

Decisão interlocutória
14/11/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
13/11/2024 22:06

Juntada de Petição
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 12:03

Despacho
10/10/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13
09/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/10/2024 15:23

Juntada de Petição - ADALBERTO BARBOZA FILHO / CSF SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA / LUCAS BARBOZA / MOACIR PEREIRA LADEIRA / STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA / THIAGO DE LIMA LADEIRA / ADACAR ARMAZENAMENTO DE DADOS LTDA / C S
30/09/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 07:44

Despacho
26/09/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:40

Distribuído por dependência - Número: 01041336520164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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