11/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022959-74.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARCELO DE CASTRO MAURIADVOGADO(A): SILVIA ROMANO AMORIM (OAB SP378339)IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - VITÓRIAADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO (OAB ES006944)SENTENÇAIII) DISPOSTIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em razão da inexistência de situação concreta apta a configurar justo receio de ato coator por parte da autoridade impetrada.

Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais (comprovante no evento 3, DOC3).

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
04/11/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/10/2024 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:50

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 23:15

Determinada a intimação
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:04

Determinada a intimação
10/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESCAC01F)
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:50

Declarada incompetência
06/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:57

Determinada a intimação
18/07/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 19:44

Determinada a intimação
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição
17/07/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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