12/09/2025 15:38

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036237-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA KODLULOVICH DIASADVOGADO(A): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB PB011086)AUTOR: PEDRO CARRARA NETOADVOGADO(A): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB PB011086) DESPACHO/DECISÃO 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial, porque a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e, no caso dos autos, não veio devidamente instruída por documentação idônea que comprove a insuficiência de recursos, conforme Enunciado 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais1. 2- Por meio do tópico 2.1 da decisão proferida no evento 4, DESPADEC1, determinou-se a intimação da parte autora para retificar o valor da causa, o qual, no caso, deveria ser o somatório de todos os litisconsortes, o que não ensejaria alteração da classe, observado o limite individual de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos para litigar no Juizado Especial Federal.

Na petição do evento 14, PET1, a parte autora atribuiu à causa do valor de R$ 599.508,25 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos) Contudo, por meio da decisão proferida no evento 19, DESPADEC1, o processo foi extinto em face dos litisconsortes Rafael Rodrigo Fraga Alen, Renata Lira Perez, Ricardo de Lima Zago, Suelen Soares Nogueira e Natália Felix Bernardes, sendo mantidos no polo ativo apenas os litisconsortes Pedro Carrara Neto e Tatiana Kodlulovich Dias.

Na pág.19 da petição inicial (evento 1, INIC1) os autores apresentaram um quadro demonstrativo dos valores individualizados.

Extrai-se do referido demonstrativo que, para Pedro Carrara Neto foi discriminado o valor de R$ 91.383,31 (noventa e um mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos) e, para Tatiana Kodlulovich Dias, o valor de R$ 87.908,92 (oitenta e sete mil novecentos e oito reais e noventa e dois centavos).

O valor alusivo ao litisconsorte Pedro Carrara Neto está acima do valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (R$ 91.080,00).

Contudo, na pág.10 do evento 14, ANEXO2, por ele foi juntado termo de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. 2.1- Recebo a emenda à inicial do Evento 14 e documentos que o instruem apenas em relação aos litisconsortes Pedro Carrara Neto e Tatiana Kodlulovich Dias. 2.2- Tendo em vista a renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos pelo litisconsorte Pedro Carrara Neto e os cálculos apresentados na pág.19 da petição inicial (evento 1, INIC1), corrijo, de ofício, o valor da causa para fazer constar R$ 178.988,92 (cento e setenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), equivalente à soma do teto do valor de alçada dos juizados especiais federais (R$ 91.080,00 / Pedro Carrara Neto) com o valor indicado para Tatiana Kodlulovich Dias (R$ 87.908,92), nos termos do §3º do art.292 do Código de Processo Civil2. 2.2.1- Anote-se. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, incisos VII, VIII e IX, do Código de Processo Civil. 3.1- Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. 3.2- Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 5- Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença. 1.

ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). 2. § 3º O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:29

Determinada a citação
02/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELEN SOARES NOGUEIRA - EXCLUÍDA
02/07/2025 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL RODRIGO FRAGA ALEN - EXCLUÍDA
02/07/2025 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO DE LIMA ZAGO - EXCLUÍDA
02/07/2025 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA LIRA PEREZ - EXCLUÍDA
02/07/2025 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATALIA FELIX BERNARDES - EXCLUÍDA
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
30/06/2025 16:55

Juntada de Petição
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:44

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 17:32:24)
02/06/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 6, 10, 9, 8 e 11
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
25/04/2025 10:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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